Unidade Embrapa Soja

Em junho de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria Nº 1.124 (ficando revogada a Portaria 865 de agosto de 2023), instituindo o Programa Nacional de Controle da Ferrugem-asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), estabelecendo o vazio sanitário, como medida para o controle do fungo causador da ferrugem-asiática da soja e o calendário de semeadura, como medida fitossanitária para racionalização do número de aplicações de fungicidas.

O vazio sanitário, de acordo com a Portaria nº 1.124, é o “período definido e contínuo em que é proibido cultivar, manter ou permitir, em qualquer estágio vegetativo, plantas vivas emergidas de uma espécie vegetal em uma determinada área”. Nesse período, portanto, plantas voluntárias de soja devem ser eliminadas. O objetivo, no caso da ferrugem-asiática, é reduzir a população do fungo no ambiente na entressafra e assim atrasar a ocorrência da doença na safra.

O calendário de semeadura é entendido como tendo a data inicial, a “data a partir da qual é permitida a presença de plântulas emergidas no campo” e como data final a “data até a qual é permitida a semeadura de soja no campo” (Art. 7º, § 1º da Portaria 1.124).

O objetivo do calendário de semeadura é reduzir o número de aplicações de fungicidas ao longo da safra e, com isso, reduzir a pressão de seleção de resistência do fungo aos fungicidas. Populações menos sensíveis a fungicidas inibidores da desmetilação (IDM), inibidores de quinona externa (IQe) e inibidores da succinato desidrogenase (ISDH) já foram observadas no campo.

Semeaduras tardias de soja podem receber inóculo [esporos ("sementes") do fungo] já nos estádios vegetativos, exigindo a antecipação da aplicação de fungicida e demandando maior número de aplicações. Quanto maior o número de aplicações, maior a exposição dos fungicidas e maior a chance de acelerar o processo de seleção de populações resistentes a esses fungicidas.

Cabe à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa estabelecer anualmente, em ato normativo próprio, os períodos de vazio sanitário (de pelo menos 90 dias) e os calendários de semeadura de soja, em nível nacional (Art. 8º da Portaria 1.124).

Os órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal poderão apresentar propostas relativas aos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura, no âmbito de seus estados, até o dia 31 de janeiro do ano safra (Art. 6º, § 4º e Art. 7º, § 4º da Portaria 1.124, respectivamente).

O calendário de semeadura e o período de vazio sanitário (ver figuras), para a safra 2025-2026, para 21 estados e para o Distrito Federal, foi estabelecido por meio da Portaria SDA Nº 1.271, de 30 de abril de 2025.