O Cadastro Vitícola é um banco de dados que contém informações anuais e específicas sobre identificação das propriedades e produtores; descrição dos parreirais, variedades produzidas, situação dos vinhedos, volume e destino das uvas produzidas em cada safra e outras informações complementares. Foi instituído para gerar informações básicas para os sistemas oficiais de controle da produção de uvas e seus derivados, bem como para subsidiar políticas públicas de apoio ao setor vitivinícola brasileiro. No período entre 1995 e 2019, foi realizado apenas no Rio Grande do Sul, estado que concentra a maior parte da produção de uva do Brasil. De competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Cadastro Vitícola, segundo a legislação, é o instrumento no qual os viticultores e vitivinicultores devem registrar as áreas de videiras existentes, bem como declarar anualmente, por variedade, as quantidades de uva produzidas e comercializadas ou consumidas na propriedade (Lei nº 7.678 de 08.11.88).
No Rio Grande do Sul, o Cadastro Vitícola implantado em 1995, pela Embrapa Uva e Vinho, teve a parceria de diversas instituições setoriais, o que se estendeu até 2019. A partir da safra 2020, com a implantação, por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Sistema de Informação da Área de Vinhos e Bebidas – SIVIBE, o Cadastro Vitícola começou a ser implantado em todos polos vitícolas brasileiro, expandido assim a obrigatoriedade do cadastramento e da Declaração Anual de Safra, a todos os viticultores e vitivinicultores brasileiro. Sendo esta etapa desenvolvida numa ação conjunta da Embrapa Uva e Vinho e o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Por tanto, trata-se de um instrumento indispensável para a estruturação de uma base de dados dar suporte a toda e qualquer ação de política pública setorial, bem como as demandas de informações dos demais elos da cadeia produtiva vitivinícola, tais como: produtores, lideranças, empresários, acadêmicos, professores, pesquisadores, jornalistas, poder judiciário, Câmaras Setoriais e outros.
As edições do Cadastro Vitícola do Rio Grande do Sul, no período de 1995 a 2015, apresentam informações detalhadas de área e produção de uvas por cultivar, por município e por região e permitem, aos usuários, a seleção customizada de diferentes informações.
